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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1751905 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 10 de Julho de 1989
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 544/89, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1989-1990, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159 (suplemento), de 13 de Julho de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 239983 contos publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 26 de Junho de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores o Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Africanas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 19 de Maio de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 210/89, que transfere para o Departamento de Recursos Humanos a orientação, coordenação e avaliação do ensino ministrado nas escolas de enfermagem dependentes do Ministério da Saúde. Altera o quadro de pessoal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 513-V/79, de 27 de Dezembro, e revoga o Decreto-Lei n.º 496/74, de 27 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de anulações do Ministério da Justiça no montante de 310000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148 (suplemento), de 30 de Junho de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 682664 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 99 (suplemento), de 29 de Abril de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 192/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos alimentares nos géneros alimentícios e revoga diversos diplomas sobre esta matéria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 8 de Junho de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/89, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que reestrutura o quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1989
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 390/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece normas de atribuição das prestações de desemprego aos trabalhadores das empresas sinistradas do Chiado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/89, do Ministério das Finanças, que autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa do nascimento de Amadeu de Souza-Cardoso, com o valor facial de 100$00, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183/89, do Ministério de Planeamento e da Administração do Território, que transmite para o património do Município de Santiago do Cacém bens do Gabinete da Área de Sines (GAS)
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De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter sido concluído o processo de vinculação pelas Altas Partes Contratantes do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, aprovado pelo Decreto n.º 48/88, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 198/89, do Ministério das Finanças, que suspende temporariamente os direitos previstos na Pauta dos Direitos de Importação (PDI) para certos produtos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 22 de Junho de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 212/89, do Ministério da Justiça, que altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o respectivo artigo 16.º, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1989
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