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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 22 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De terem sido rectificados os modelos anexos às Portarias n.os 24140 e 24141, que substituem, respectivamente, os modelos de livros de assentos e da cédula pessoal em uso, referidos no Código do Registo Civil, e o modelo do livro de registo de escrituras diversas a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Código do Notariado
TEXTO
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o modelo do livro de registo de escrituras diversas, anexo à Portaria n.º 24141, publicada pelo Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, no Diário do Governo n.º 150, 1.ª série, de 28 de Junho findo, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Dimensões e folhas: 29 cm x 21 cm», deve ler-se: «Dimensões das folhas: 297 mm x 210 mm».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Julho de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.