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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25853421 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1990
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim de rectificam:
No cap. 01, div. 03, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 01.01.05 - Pessoal em qualquer outra situação» deve ler-se «C. E. 01.01.06 - Pessoal em qualquer outra situação».
No cap. 05, div. 01, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 02.02.04 - Alimentação - 70 contos» deve ler-se «C. E. 02.02.04 - Alimentação: C. E. 02.02.04 - B - Aquisição de refeições confeccionadas - 70 contos».
No cap. 12, div. 07, subdiv. 02, onde se lê «C. E. 03.01.02 - A - Região Autónoma da Madeira» deve ler-se «C. E. 03.01.02 - D - Região Autónoma da Madeira».
No cap. 12, onde se lê «subdiv. 08 - Dívida pública externa a cargo do Tesouro (DGT)» deve ler-se «div. 08 - Dívida pública externa a cargo do Tesouro (DGT)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.