Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 400/90, de 19 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 402/86, de 3 de Dezembro (cria na Presidência do Conselho de Ministros o Instituto de Promoção Turística - IPT), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 17 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 3874396 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 672613 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 20 de Novembro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 337/90, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Outubro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 285/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova as Bases de Concessão de Exploração do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e do Gasoduto de Gás Natural (GN), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 18 de Setembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 696/90, que aprova o Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 695/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 924-A/90, dos Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais, que fixa as condições de aposição nos brinquedos da marca «CE», prevista no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 140/90, de 30 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227 (2.º suplemento), de 1 de Outubro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 789/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de alterações no orçamento do Ministério da Educação no montante de 709006 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 21 de Novembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 788/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 378/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à reestruturação da orgânica do Teatro de D. Maria II, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 284/90, do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece o Regulamento do Concurso para Adjudicação da Construção e Concessão de Exploração do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e do Gasoduto de Gás Natural (GN), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 18 de Setembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças no montante de 40845504 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 299993 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1158/90, dos Ministérios da Administração Interna e da Educação, que estabelece que a comparticipação pública no pagamento dos encargos com policiamento dos espectáculos desportivos seja assegurada através de várias receitas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 1990

De terem sido anuladas as Portarias n.os 1205/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1990, e 1216/90 e os Despachos Normativos n.os 174/90 e 175/90, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1990, todos do Ministério do Comércio e Turismo

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 161/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que determina o financiamento para a construção de sedes de juntas de freguesia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 376/90, do Ministério da Indústria e Energia, que transforma a Empresa Nacional de Urânio, E. P., em sociedade anónima, com a designação de ENU, S.A., e aprova os respectivos Estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 30 de Novembro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto n.º 52/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 11 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1207/90, do Ministério da Defesa Nacional, que introduz algumas alterações à Portaria n.º 253/85, de 7 de Maio, que aprova as normas de funcionamento dos conselhos de classes de oficiais e de sargentos da Armada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1191/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece um número máximo de autorizações para o exercício da pesca de camarão-branco-legítimo (Palaemon serratus), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 10 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1098/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «A das Caldas», «Monte da Pinça», «Monte do Carneiro» e outras, situadas na freguesia e concelho de Ourique, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1173/90, do Ministério das Finanças, que adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxa que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no montante de 161505 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1990