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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1098/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «A das Caldas», «Monte da Pinça», «Monte do Carneiro» e outras, situadas na freguesia e concelho de Ourique, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1990
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Agricultura, a Portaria n.º 1098/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na planta anexa, na escala gráfica, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.