Declaração, de 31 de agosto

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação, as Portarias n.os 560/90, 561/90, 562/90, 563/90, 564/90, 567/90, 568/90 e 569/90, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1990, cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na Portaria n.º 560/90:

Na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º do regulamento anexo à portaria, onde se lê «Muregonas» deve ler-se «Murejonas».

No n.º 5 do anexo I ao regulamento, onde se lê «Muregona» deve ler-se «Murejona».

Na Portaria n.º 561/90, na terceira linha do n.º 2 do artigo 18.º do regulamento anexo à portaria onde se lê «nomeadamene» deve ler-se «nomeadamente».

Na Portaria n.º 562/90:

Na última linha da alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º do regulamento anexo à portaria, onde se lê «barragens» deve ler-se «ramagens».

Na última linha do n.º 1) da alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º do regulamento, onde se lê «atá» deve ler-se «até».

Na última linha do n.º 7 do anexo I ao regulamento, onde se lê «100 m» deve ler-se «100 mm».

Na Portaria n.º 563/90:

Na quarta linha do terceiro parágrafo do preâmbulo da portaria, onde se lê «qanto» deve ler-se «quanto».

Na última linha da alínea m) do n.º 1 do artigo 7.º do regulamento anexo à portaria, onde se lê «barragens» deve ler-se «ramagens».

Na primeira linha do anexo II ao regulamento onde se lê «ceraaastoderma» deve ler-se «cerastoderma».

Na Portaria n.º 564/90, no artigo 2.º do regulamento, onde se lê:

Artigo 2.º

Zona de aplicação

A zona de aplicação do presente Regulamento, abreviadamente designada por zona, compreende as águas interiores não oceânicas do rio Mondego, bem como os respectivos leitos e margens pertencentes ao domínio público hídrico, até ao limite da jurisdição da Capitania do Porto da Figueira da Foz.

deve ler-se:

Artigo 2.º

Zona de aplicação

1 - A zona de aplicação do presente Regulamento, abreviadamente designada por zona, compreende as águas interiores não oceânicas do rio Mondego, bem como os respectivos leitos e margens pertencentes ao domínio público hídrico, até ao limite da jurisdição da Capitania do Porto da Figueira da Foz.

2 - A zona, para efeitos do presente Regulamento, engloba duas áreas de exercício da pesca.

a) Área 1 - no rio Mondego (braço norte ou braço principal), entre a ponte e o alinhamento dos molhes exteriores da entrada do porto e, no rio Lavos (braços sul), desde a Ponte dos Arcos para jusante até à confluência com o rio Mondego, incluindo as Docas de Recreio e Serviços dos Bacalhoeiros e de Cochim;

b) Área 2 - as restantes águas da zona, a montante da área 1, que se estendem, no Rio Mondego, até ao paralelo da marca do Pontão e, no rio Lavos, até à sua confluência com o rio Mondego, incluindo afluentes, canais e esteiros.

Na Portaria n.º 567/90, na alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do regulamento anexo à portaria, onde se lê «Cinchorro» deve ler-se «Chinchorro».

Na Portaria n.º 568/90:

Na primeira linha do segundo parágrafo do preâmbulo da portaria, onde se lê «tio» deve ler-se «tipo».

Na epígrafe do artigo 3.º do regulamento anexo à portaria, onde se lê «Classificação de pesca» deve ler-se «Classificação da pesca».

Na alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do regulamento, onde se lê «Não pode se exercida em profundidades inferiores a 10 m» deve ler-se «Não pode ser exercida em profundidades inferiores a 10 m».

No n.º 3 do anexo I ao regulamento, onde se lê «datado» deve ler-se «dotado».

Na Portaria n.º 569/90:

Na segunda linha da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º do regulamento anexo à portaria onde se lê «polangre» deve ler-se «palangre».

Na terceira linha do n.º 3 do artigo 15.º do regulamento, onde se lê «vestuário» deve ler-se «estuário».

Na segunda linha do n.º 2 do artigo 21.º do regulamento, onde se lê «activdidade» deve ler-se «actividade».

Na quinta linha do n.º 5 do anexo II ao regulamento, onde se lê «actos» deve ler-se «arcos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1990. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.