Diário da República n.º 201/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-08-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 477-A/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146 (suplemento), de 27 de Junho de 1990

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Administração Interna, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 583/90, dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 1990

De ter sido rectificado o Decreto n.º 12/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, bem como o Acordo Administrativo relativo às modalidades da respectiva aplicação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1990

De terem sido rectificadas as Portarias n.os 491/90, que aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em batata, e 492/90, que aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos, ambas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 621/90, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa taxas pela emissão, revalidação ou validação de licenças, qualificações ou autorizações para os candidatos ou titulares de uma licença de pilotagem de aeronaves ultraleves de desporto e recreio, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 179, de 4 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas dos Ministérios da Justiça e da Saúde no montante de 177004 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a declaração de alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 490632 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 27 de Julho de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 604/90, dos Ministérios de Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia, que aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 509/90, do Ministério da Educação, que aprova os modelos de diploma de estudos superiores especializados e de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Beja aos titulares do curso de Professores do Ensino Básico da sua Escola Superior de Educação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 5 de Julho de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 260/90, do Ministério das Finanças, que aprova a alienação de 51% do capital social da Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 189 (2.º suplemento), de 17 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Despacho Normativo n.º 11/90, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149 (suplemento), de 30 de Junho de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 3874396 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1990

De terem sido rectificadas as Portarias n.os 560/90, 561/90, 562/90, 563/90, 564/90, 567/90, 568/90 e 569/90, que aprovam os regulamentos da pesca, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 559/90, do Ministério da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2303560 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1990

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 16/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta o apoio à aquisição ou construção de casa própria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1990