Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Despacho Normativo n.º 11/90, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149 (suplemento), de 30 de Junho de 1990
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a declaração de rectificação ao Despacho Normativo n.º 11/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149 (suplemento), de 30 de Junho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nos Estatutos, no artigo 36.º («Competências»), no n.º 5, onde se lê «As competências definidas nas alíneas e) e h) são exercidas [...] e, quando tal for requerido pelos presentes Estatutos,» deve ler-se «As competências definidas nas alíneas e) a h) são exercidas [...] e, quando tal for requerido pelos presentes Estatutos,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Agosto de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.