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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 865/90, do Ministério das Finanças, que adopta o ágio e o câmbio médio e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira para a liquidação de contribuições, impostos e taxas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1990
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 865/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «Guarani - Paraguai - (*) $120 6», «Libra - Turquia - (*) $058 1», «Marco - Finlândia - 37$414 0» e «Pataca - Macau - (*) 18$456 09» deve ler-se «Guarani-Paraguai - $120 6», «Libra - Turquia - (*)$05,81», «Markka - Finlândia - 37$414 0» e «Pataca - Macau - (*) 18$456 0».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.