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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 198109 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 18 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 5248752 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 33469 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 382924 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas nos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Saúde no montante de 177004 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201 (3.º suplemento), de 31 de Agosto de 1990
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 908/90, do Ministério da Educação, que reconhece o Instituto Superior Politécnico de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA, a funcionar nas instalações que possui em Santa Maria da Feira, como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o início dos cursos superiores de Comércio, de Gestão das PMEs, de Marketing e de Relações Públicas e aprova os respectivos planos de estudo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 936/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o modelo de etiqueta destinada a ser afixada em cada videograma devidamente classificado. Revoga a Portaria n.º 180/88, de 24 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1990
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 38/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Protocolo de Cooperação na Área da Educação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 41/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social e respectivo Acordo Rectificativo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1990
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 20302668 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1990
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o novo Estatuto Orgânico do Instituto Português do Património Cultural (11)IPPC) e revoga o Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 1990
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 5395503 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 290/90, do Ministério da Justiça, que estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no continente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 25/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta alguns aspectos da Lei n.º 1/89, sobre a protecção nas incapacidades permanentes resultantes de paramiloidose familiar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1990
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 100/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as normas de apoio à actividade teatral, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 38510950 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1990
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 182719 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 25 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 11644029 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1990
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 28/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho (13)define as medidas nacionais de conservação dos recursos biológicos aplicáveis ao exercício da pesca em águas, quer oceânicas, quer interiores, sob soberania e jurisdição portuguesas), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 102/90, do Ministério da Educação, que cria e regulamenta os quadros de valor e de excelência para os alunos das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, público, particular ou cooperativo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/90, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que reestrutura as carreiras de guardas e vigilantes da Natureza, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 15 de Outubro de 1990
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 172757 contos
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 4551399 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 1990
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 37/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da Investigação Científica e da Formação de Quadros entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1990
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