Declaração, de 28 de setembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 1 à inscrição n.º 106/82, a fls. 7 v.º e 8 do livro n.º 2 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 4 de Outubro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:

Denominação - CIVAS - Centro de Infância, Velhice e Acção Social da Senhora da Hora;

Sede - Avenida Fabril do Norte, 717, Senhora da Hora, Matosinhos;

Fins - a promoção e divulgação de actividades do âmbito da segurança social, nomeadamente - serviços de apoio à infância como creche familiar, creche, jardim-de-infância e ATL e serviços de apoio à terceira idade como centro de convívio, centro de dia, apoio domiciliário, apoio domiciliário integrado e lar.

12 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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