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Ato Original
Declaração n.º 202/2012
Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Jorge Augusto Carneiro Melo Gomes, cabo da Guarda Nacional Republicana, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 9 de novembro de 2011 (aviso n.º 22087/2011) em virtude de ter sido revogado o ato que lhe concedeu a aposentação.
2012-09-28. - O Presidente do Conselho Diretivo, Norberto Sequeira da Rosa.
206423749