Declaração n.º 205/2010, de 10 de novembro

Declaração n.º 205/2010

O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz deliberou, em 21 de Outubro de 2010, a seguinte nomeação de Juiz de Paz por um triénio, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13.07:

Deliberação n.º 43/2010 - Dr. João Paulo Cunha Rendeiro Chumbinho, Juiz de Paz do Julgado de Paz de Lisboa, nomeado, conforme requereu, Juiz de Paz durante o triénio a começar após finalizar o que, actualmente, cumpre, considerando designadamente, a deliberação deste Conselho consequente à avaliação que lhe foi feita, análise dos relatórios mensais e ponderação global que faz da sua actividade, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13.07.

Sem necessidade de nova posse, visto que continua no Julgado de Paz onde se encontra.

Lisboa, 4 de Novembro de 2010. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.

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