Declaração n.º 210/2005 (2.ª série), de 29 de setembro

Declaração n.º 210/2005 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se declara que o Prof. Doutor Mário António de Sousa Aroso de Almeida renunciou ao cargo de vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

19 de Setembro de 2005. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.