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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 428/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 15 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa I, onde se lê: «4 - Cozinheiras de 1.ª classe - R», deve ler-se: «4 - Cozinheiros de 1.ª classe - R».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.