Declaração n.º 225/2007

Declaração n.º 225/2007, de 6 de setembro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 172/2007, Série II de 2007-09-06

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Registo da alteração de regime simplificado à epígrafe da subsecção I da secção I do capítulo VI do Regulamento do Plano Director Municipal de Coruche

TEXTO

Declaração n.º 225/2007

Torna-se público que, por meu despacho de 10 de Maio de 2007, foi determinado o registo de uma alteração ao Plano Director Municipal de Coruche.

Trata-se de uma alteração sujeita a regime simplificado enquadrável na alínea e) do n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que incide sobre a epígrafe da subsecção I da secção I do capítulo VI do Regulamento do Plano Director Municipal de Coruche.

Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publica-se em anexo a esta declaração a fotocópia autenticada da deliberação da Assembleia Municipal de Coruche, de 30 de Junho de 2006, que aprovou a referida alteração, bem como a redacção do texto regulamentar alterado.

Esta alteração foi registada em 21 de Maio de 2007 com o n.º 03.14.09.00/OF-07.PD/A.

26 de Julho de 2007. - A Subdirectora-Geral, Maria João Botelho.

(ver documento original)

VII - Alteração ao Plano Director Municipal de Coruche

Regime simplificado

CAPÍTULO VI

SECÇÃO I

[...]

SUBSECÇÃO I

Edificação em áreas de povoamento rural/foros nos espaços agrícolas e florestais

Artigo 40.º

Caracterização e condicionamentos