Nomeação dos licenciados Marcelo Eduardo Avelar Machado Vitorino de Morais e Carla Margarete Marques Pericão Moreira como adjuntos do coordenador da entidade gestora do Fundo para a Sociedade da Informação
Tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho - vistos concedidos em postos de fronteiras, controlo fronteiriço e prorrogação de permanência