Despacho n.º 20341/2007, de 6 de setembro

Despacho n.º 20 341/2007

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º, 1 e 2 do artigo 42.ª e na alínea c) do artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 495/2005, de 29 de Abril, do Ministro de Estado e da Administração Interna, e por proposta do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, é nomeado, em comissão de serviço, Paulo Gil Lopes Martins para o exercício do cargo de comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a síntese do respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

24 de Abril de 2007. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome - Paulo Gil Lopes Martins.

Data de nascimento - Outubro de 1956, no Estoril.

Educação superior - frequência da licenciatura em Engenharia do Ambiente da UNI e frequência do curso de Engenharia de Máquinas do IST.

Carreira profissional - em 1983, é nomeado inspector regional de Bombeiros de LVT do Serviço Nacional de Bombeiros. Em 1996 é nomeado inspector superior-adjunto de bombeiros e 2.º comandante geral operacional e em Julho de 1998 é nomeado inspector superior de bombeiros. Em Fevereiro de 2001 é nomeado inspector nacional de bombeiros do mesmo serviço. Em Abril de 2003 é nomeado coordenador do Centro Nacional de Operações de Socorro do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC). Em 2004 é consultor na Escola Nacional de Bombeiros. Em Fevereiro de 2005 é nomeado coordenador do Centro Nacional de Operações de Socorro do SNBPC. Desde Junho de 2005 é comandante operacional nacional do SNBPC, com funções de direcção e comando ao nível do quadro do sistema integrado de operações de protecção e socorro (funcionamento, operatividade e articulação com todos os agentes de protecção civil, assumindo a coordenação e o acompanhamento de toda a actividade operacional nacional). Paralelamente, foi presidente do conselho regional de bombeiros de LVT, membro do conselho superior de bombeiros do Serviço Nacional de Bombeiros e membro do conselho geral da Escola Nacional de Bombeiros. Foi delegado do Serviço Nacional de Bombeiros ao Centro de Situação de Protecção Civil, ao CNOEPC, ao conselho consultivo para a Autoridade Coordenadora de Segurança da Expo 98 e à Direcção-Geral do Ambiente no âmbito do sistema de informação do ambiente. Comandou a Unidade de Socorro Portuguesa no 1.º Exercício Europeu de Combate a Incêndios Florestais, em França. Foi responsável pelo planeamento das missões de socorro, salvamento e assistência dos Bombeiros e Protecção Civil aos Açores, Turquia, Moçambique, Timor, Espanha e Argélia, planeamento dos transportes, apoio logístico e pré-hospitalar dos deslocados do Kosovo e de combate a incêndios florestais de âmbito internacional (Galiza, 2006).

Formação específica - duas mil oitocentas e vinte e quatro horas de formação na área dos bombeiros e protecção civil (prevenção e combate a incêndios florestais e em líquidos combustíveis, radiações na indústria, protecção e segurança contra incêndios, substâncias perigosas, prevenção, salvamento e resgate, planeamento civil de emergência, planeamento e gestão de crises.

Seminários, palestras, comissões e trabalhos publicados - participou em 81 seminários e 36 palestras em Portugal e no estrangeiro. Participou em 48 comissões e grupos de trabalho em representação do Serviço Nacional de Bombeiros, do MAI e do ME, do planeamento e da administração do território. Fez parte das Comissões de Segurança de Pessoas e Bens, de Transportes Colectivos Regulares de Passageiros, de Transportes de Mercadorias Perigosas, Consultiva de Busca e Salvamento, de Revisão do Plano de Coordenação e Cooperação das Forças e Serviços de Segurança, de Segurança da Ponte 25 de Abril, técnica NRBQ da protecção civil, da comissão permanente de acompanhamento INEM/Bombeiros, da comissão técnica para a formação de bombeiros e protecção civil e da comissão técnica interministerial para a busca e salvamento no mar. Tem nove trabalhos publicados.

Actividade como formador - formador convidado da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto na licenciatura do Ambiente, do Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa nas pós-graduações de Higiene e Segurança no Trabalho, da Escola Nacional de Bombeiros nas áreas de Incêndios Florestais e da Protecção Civil, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa na licenciatura do ambiente nas áreas dos riscos naturais e tecnológicos.

Outras - perito da União Europeia de incêndios florestais. Várias missões oficiais no estrangeiro (EUA, França, Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Itália, Brasil, Canadá, Espanha, Rússia, Holanda, Áustria e Suécia). Possui 20 condecorações nacionais e 4 estrangeiras, 5 louvores, 2 dos quais do Ministério da Administração Interna e 3 reconhecimentos, 1 dos quais do estado de São Paulo, Brasil.