Despacho n.º 20342/2007, de 6 de setembro

Despacho n.º 20 342/2007

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, nos n.os 1 e 3 do artigo 9.º, 1 e 2 do artigo 42.º e na alínea c) do artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 495/2005, de 29 de Abril, do Ministro de Estado e da Administração Interna, e por proposta do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, é nomeado, em comissão de serviço, o tenente-coronel Joaquim de Sousa Pereira Leitão, do Exército, para o exercício do cargo de 2.º comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a síntese do respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

24 de Abril de 2007. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Luís Seixas Simões.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Joaquim de Sousa Pereira Leitão, tenente-coronel do Exército;

Estado civil - casado;

Data de nascimento - 19 de Dezembro de 1961.

Formação académica - licenciatura em Ciências Militares pela Academia Militar, em 1980-1985; curso de promoção a capitão, pela Escola Prática de Infantaria, em 1988-1989; curso de promoção a oficial superior das armas, pelo Instituto de Altos Estudos Militares, em 1992-1993; 2.º ano do curso de Contabilidade e Administração do Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa; pós-graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC), com trabalho final de curso desenvolvido no âmbito das actividades de protecção civil (CAE 75250), subordinado ao tema "Sistema integrado de direcção e comando de resposta à emergência", em 2004-2005.

Percurso profissional:

1986-2005 - comandante de pelotão; comandante de companhia de instrução; comandante de companhia destacada; comandante do batalhão; adjunto da Repartição de Organização e Métodos (ROM), da Divisão de Operações do Estado-Maior do Exército; delegado nacional do Painel III/NAAG, da NATO; chefe de secção de Pessoal da Academia Militar; adjunto do director técnico do Instituto Superior de Ensino Militar e professor dos cursos de Estado-Maior e curso de comando e Estado-Maior de batalhão no quadro de cooperação técnico-militar com a República de Angola; chefe de repartição de Planeamento, Administração e Mobilização de Pessoal, da Divisão de Pessoal do Estado-Maior do Exército; chefe de secção de Apoio da Repartição Militar de Pessoal Militar Permanente; chefe da Secção de Gestão da Repartição Militar de Pessoal Militar Permanente;

2005 - integrou a Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais de 2005 (ANIF), criada nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2005, de 28 de Abril;

2005-2006 - destacado no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna (SEAI), do Ministério da Administração Interna (MAI), para a realização de estudos e acompanhamento do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. Membro do júri do concurso para a prestação dos serviços no âmbito da emergência e da prevenção e combate a incêndios florestais de um conjunto de meios aéreos;

2006-2007 - nomeado, em comissão de serviço, 2.º comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

Louvores e condecorações:

Nove louvores nacionais, um dos quais concedido pelo Ministro de Estado e da Administração Interna, seis concedidos por oficial general e dois concedidos pelo coronel comandante da Escola Prática;

Dois louvores estrangeiros;

Medalha de D. Afonso Henriques PE de 2.ª classe; medalha de mérito militar de 2.ª classe;

Medalha de louvor da cruz vermelha portuguesa; medalha de prata de comportamento exemplar.