Declaração, de 31 de dezembro

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que são consideradas sem efeito as seguintes alterações orçamentais constantes das declarações publicadas nos números do Diário do Governo, 1.ª série, adiante mencionados:

Diário do Governo, n.º 291, de 14 de Dezembro de 1974:

Capítulo 5.º:

Artigo 442.º «Remunerações por serviços auxiliares» ... +90000$00

Artigo 443.º «Bens duradouros»:

N.º 2 «Equipamento de secretaria» ... -30000$00

N.º 3 «Outros bens duradouros» ... -10000$00

Artigo 446.º «Despesas gerais de funcionamento»:

N.º 3 «Representação» ... -10000$00

N.º 4 «Publicidade e propaganda» ... -40000$00

Suplemento ao Diário do Governo, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1974:

Capítulo 5.º:

Artigo 471.º «Despesas gerais de funcionamento»:

N.º 4 «Representação» ... -22000$00

N.º 5 «Publicidade e propaganda» ... -13500$00

Artigo 489.º «Remunerações por serviços auxiliares» ... +21672$50

Artigo 492.º «Conservação e aproveitamento de bens» ... -21672$50

Artigo 612.º «Bens duradouros»:

N.º 1 «Construções e grandes reparações» ... -290000$00

N.º 2 «Material de educação, cultura e recreio» ... -20000$00

N.º 3 «Material fabril, oficinal e de laboratório» ... -9500$00

Artigo 613.º «Bens não duradouros»:

N.º 6 «Outros bens não duradouros» ... +197000$00

Artigo 615.º «Despesas gerais de funcionamento»:

N.º 1 «Encargos próprios das instalações» ... -33000$00

N.º 4 «Comunicações» ... +50000$00

N.º 6 «Trabalhos especiais diversos» ... +36000$00

Artigo 618.º «Investimentos»:

N.º 3 «Maquinaria e equipamento» ... +105000$00

10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1974. - O Director, Albertino Marques.