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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 20 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a numeração de alguns decretos e decretos regulamentares publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 102, 103 e 105, respectivamente de 3, 4 e 6 de Maio de 1977
TEXTO
Declaração
Tendo sido publicada com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.os 102, 103 e 105, respectivamente de 3, 4 e 6 do corrente, a numeração dos decretos e decretos regulamentares, a seguir se procede à sua rectificação:
Na 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1977, onde se lê:
Ministério da Indústria e Tecnologia:
deve ler-se:
Ministério da Indústria e Tecnologia:
Decreto Regulamentar n.º 25/77:
Na 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1977, onde se lê:
Ministério dos Assuntos Sociais:
Decreto Regulamentar n.º 25/77:
deve ler-se:
Ministério dos Assuntos Sociais:
Decreto Regulamentar n.º 26/77:
Na 1.ª série, n.º 105, de 6 de Maio de 1977, onde se lê:
Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Indústria e Tecnologia:
Decreto n.º 67/77:
deve ler-se:
Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Indústria e Tecnologia:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Maio de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.