Declaração n.º 257/2003 (2.ª série), de 19 de agosto

Declaração n.º 257/2003 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho do director-geral de 16 de Julho de 2003, foi registada a alteração ao Plano Director Municipal de Lisboa, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/94 e publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 226, de 29 de Setembro de 1994.

Trata-se de uma alteração sujeita a regime simplificado, enquadrável na alínea a) do n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publicando-se em anexo a esta declaração, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 148.º do mesmo diploma, certidão da deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa de 4 de Fevereiro do 2003 que aprovou a alteração e a planta de classificação do espaço urbano alterada.

A alteração foi registada com o n.º 03.11.06.00/OB-03.PD/A, em 18 de Julho de 2003.

31 de Julho de 2003. - Pelo Director-Geral,(Assinatura ilegível.)

ANEXO

Plano Director Municipal de Lisboa, em regime simplificado, Calçada da Ajuda

Resolução - Anexos da acta n.º 22 da Assembleia Municipal de Lisboa de 4 de Fevereiro de 2003, em que foi aprovada, por maioria, a proposta n.º 49/2003 - Alteração em regime simplificado do Plano Director Municipal de Lisboa - Calçada da Ajuda.

Está conforme o original.

Divisão de Apoio à Câmara Municipal, 7 de Maio de 2003. - A Chefe de Divisão, Mariana Pombeiro.

(ver documento original)