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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 30 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1032/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta a instalação de faróis de nevoeiro nos veículos automóveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 27 de Novembro de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 1032/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 27 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4 do n.º 5.º, onde se lê «Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º do» deve ler-se «Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º do».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.