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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 27/2013, de 7 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a Dr.ª Dulce Maria Martins do Nascimento de juíza de paz do Julgado de Paz de Santa Maria da Feira
TEXTO
Declaração n.º 27/2013
Dr.ª Dulce Maria Martins do Nascimento, Juíza de Paz do Julgado de Paz de Santa Maria da Feira - exonerada de Juíza de Paz, conforme requereu, por Deliberação do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz de 22 de janeiro de 2013, a partir de 22 de fevereiro de 2013.
01 de fevereiro de 2013. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.
206728682