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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 270/2002 (2.ª série). - Existindo no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, aprovado pela Portaria n.º 440-A/99, de 17 de Junho, um lugar de técnico profissional principal, da carreira técnico-profissional, de dotação global, criado pela Portaria n.º 1186/95, de 28 de Setembro, a extinguir quando vagar, declara-se a sua extinção em virtude de ter ocorrido a respectiva vaga.
14 de Agosto de 2002. - A Adjunta, em substituição do Secretário-Geral, Ana Maria Pinto Bernardo.