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Ato Original
Retifica
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário do Governo n.º 126, 1.ª série, de 27 de Maio findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... em Bruxelas em 10 de Outubro de 1967 ...», deve ler-se: «... em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957 ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 21 de Junho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.