Declaração n.º 277/2011, de 25 de outubro

Declaração n.º 277/2011

O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz deliberou, em 13 de Outubro de 2011, as seguintes nomeações de juízas de paz por um triénio:

Deliberação n.º 56/2011. - Atento o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 78/2011, de 13 de Julho, o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz delibera ratificar o deferimento do respectivo requerimento da juíza de paz Dr.ª Perpétua Isabel dos Santos Pereira e nomeação para um novo triénio, como juíza de paz, iniciado após o termo do anterior triénio.

Sem necessidade de nova posse, visto que continua no mesmo Julgado de Paz de Terras de Bouro.

Deliberação n.º 57/2011. - Atento o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 78/2011, de 13 de Julho, o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz delibera ratificar o deferimento do respectivo requerimento da juíza de paz Dr.ª Daniela dos Santos Costa e nomeação para um novo triénio, como juíza de paz, iniciado após o termo do anterior triénio.

Sem necessidade de nova posse, visto que continua no mesmo Julgado de Paz de Agrupamento de concelhos sediado em Tarouca.

19 de Outubro de 2011 - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira.

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