Declaração, de 27 de setembro

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, a Resolução n.º 209/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1, alínea i), onde se lê:

Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção:

Gabinete de Planeamento;

Direcção-Geral de Planeamento Urbano;

Fundo de Fomento da Habitação;

deve ler-se:

Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção:

Gabinete de Planeamento e Controlo;

Direcção-Geral de Planeamento Urbanístico;

Fundo de Fomento da Habitação;

Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano;

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.