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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 14 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Publica os modelos, aprovados por despacho ministerial de 9 de Março de 1988, da declaração modelo n.º 2 e dos anexos A e B, com as respectivas instruções, a que se refere o artigo 340.º e a alínea b) do artigo 344.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
TEXTO
Declaração
Nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 45104, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os modelos, aprovados por despacho ministerial de 9 de Março de 1988, da declaração modelo n.º 2 e dos anexos A e B, com as respectivas instruções, a que se refere o artigo 340.º e a alínea b) do artigo 344.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 5/87, de 6 de Janeiro.
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 16 de Março de 1988. - O Director-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.