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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 717265 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 19 de Julho de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 19 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «Cap. 01, div. 03, subdiv. -» deve ler-se «Cap. 01, div. 03, subdiv. 01».
No cap. 02, div. 03, C. F. 3.02.0, C. E. 02.03.07, onde se lê «Alínea - - Outras despesas» deve ler-se «Alínea B - Outras despesas» e onde se lê «Cap. 03, div. 13, subdiv. -» deve ler-se «Cap. 03, div. 13, subdiv. 03».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Agosto de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.