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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 1613868 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «Cap. 01, div. 01, subdiv. 01 - C. E. 07.09.00 - Investimentos» deve ler-se «Cap. 01, div. 01, subdiv. 01 - C. E. 07.01.00 - Investimentos».
Onde se lê «Cap. 08, div. 02 - C. E. 01.03.08 - A - Classes inactivas (PSP, GNR e GF) [na coluna das anulações] - 8211» deve ler-se «Cap. 08, div. 02 - C. E. 01.03.08 - A - Classes inactivas (PSP, GNR e GF) [na coluna das anulações] - 6211».
Onde se lê «Cap. 16, div. 03, subdiv. 01 - C. E. 01.03.08 - Outras despesas de segurança social [na coluna dos reforços] - 8211» deve ler-se «Cap. 16, div. 03, subdiv. 01 - C. E. 01.03.08 - Outras despesas de segurança social [na coluna dos reforços] - 6211».
Na soma total da coluna dos reforços e na soma total da coluna das anulações, onde se lê: «1613868» deve ler-se «1611868».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Agosto de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.