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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 292/2008
Declaração n.º 292/2008, de 4 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Alteração do Orçamento da Segurança Social
TEXTO
Declaração n.º 292/2008
De harmonia com o disposto nos números 1 do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 41/2008, de 10 de Março e do disposto no artigo 48 da Lei n.º 91/2001 de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004 de 24 de Agosto, conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, por despachos de SS. Ex.ª o Secretário de Estado da Segurança Social e do Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, foram autorizadas alterações ao Orçamento da Segurança Social - 2008 aprovado pela Lei n.º 67-A/2007 de 31 de Dezembro constantes dos mapas em anexo.
28 de Agosto de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, José Augusto Antunes Gaspar.
Orçamento da Segurança Social - 2008
Receitas Globais da Segurança Social
Mapa 8.3.1.2 - Alterações Orçamentais - Receitas
Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania
Subsistema de Solidariedade
Mapa 8.3.1.2 - Alterações Orçamentais - Receitas
Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania
Subsistema de Protecção Familiar Profissional
Mapa 8.3.1.2 - Alterações Orçamentais - Receitas
Receitas do Sistema Previdencial - Repartição
Mapa 8.3.1.2 - Alterações Orçamentais - Receitas
Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania
Subsistema de Acção Social
Mapa 8.3.1.2 - Alterações Orçamentais - Receitas
Receitas do Sistema Previdencial - Capitalização
Mapa 8.3.1.2 - Alterações Orçamentais - Receitas
Despesas Globais da Segurança Social
Mapa 8.3.1.1 - Alterações Orçamentais - Despesa
Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
Mapa 8.3.1.1 - Alterações Orçamentais - Despesa
Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Protecção Familiar Profissional
Mapa 8.3.1.1 - Alterações Orçamentais - Despesa
Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania - Subsistema de Acção Social
Mapa 8.3.1.1 - Alterações Orçamentais - Despesa
Despesas do Sistema Previdencial - Repartição
Mapa 8.3.1.1 - Alterações Orçamentais - Despesa
Despesas do Subsistema Previdencial - Capitalização
Mapa 8.3.1.1 - Alterações Orçamentais - Despesa
MAPA XI
Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional
O Presidente do Conselho Directivo, José Augusto Antunes Gaspar. - A Directora, Maria Isabel Duarte Barreiros.