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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 9 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 6 de Julho de 1978
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 6 de Julho de 1978, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «licenciado Manuel Justino Pinheiro da Cruz, presidente;», deve ler-se: «licenciado Manuel Justino Pinto da Cruz, presidente;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.