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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 3/2012, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renúncia de membro da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
TEXTO
Declaração n.º 3/2012
Renúncia de membro da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Para os devidos efeitos, declara-se que Emídio Guerreiro renunciou ao cargo de membro da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.
Assembleia da República, 26 de janeiro de 2012. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Ana Jordão.