Declaração n.º 3/2016, de 15 de março

Declaração n.º 3/2016

Em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril, declara-se que foram designados para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

Jorge Manuel Ferreira Miguéis, em representação do Ministério da Administração Interna;

Mário Miranda Duarte, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Sérgio Gomes da Silva, em representação do Ministério da Cultura.

Assembleia da República, 10 de março de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.