Diário da República n.º 52/2016, Série I de 2016-03-15

Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional

Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários

Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos

Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições

Designação do juiz conselheiro jubilado, como Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Designação dos cidadãos para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Proença-a-Nova

Reconhece como sendo do interesse público a Linha Ferry da Região Autónoma da Madeira

Apresenta à Assembleia da República a proposta de alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos