Resolução da Assembleia da República n.º 48/2016, de 15 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2016

Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, designar para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:

Efetivos:

António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes.

Isabel de Lima Mayer Alves Moreira.

Suplentes:

Américo Fernando de Gravato Morais.

Fernando José dos Santos Anastácio.

Aprovada em 10 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.