Resolução da Assembleia da República n.º 50/2016, de 15 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2016

Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, designar para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:

Efetivo:

Maria da Conceição Albuquerque Gomes.

Suplente:

Gustavo Weigert Behr.

Aprovada em 10 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.