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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 30/2011, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
TEXTO
Declaração n.º 30/2011
O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz deliberou, em 13 de Janeiro de 2011, a seguinte nomeação de Juíza de Paz por um triénio:
Deliberação n.º 1/2011 - A Dr.ª Ana Paula de Almeida Flausino, nomeada Juíza de Paz do Julgado de Paz de Lisboa, por um triénio, a partir do que no momento desta deliberação ocorre, conforme requereu, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 da Lei n.º 78/2001, de 13.07. Sem necessidade de nova posse, porque continua no mesmo Julgado de Paz.
24 de Janeiro de 2011. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.
204260716