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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 29 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/84/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o novo quadro de pessoal que integra as valências de apoio ao Gabinete do Secretariado Regional dos Assuntos Sociais, de conformidade com o disposto no Decreto Regional n.º 13/81/M, de 23 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 16 de Junho de 1984
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/84/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 16 de Junho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em A), «Pessoal de chefia», onde se lê «Chefe de serviço e chefe de secção» deve ler-se «Chefe de serviço ou chefe de secção».
Em B), «Outro pessoal», onde se lê «Técnico auxiliar principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe - J, K e L ou J, L e M» deve ler-se «Técnico auxiliar principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe - I, K e L ou J, L e M».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Setembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.