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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 29 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 711/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, que aumenta de 1 lugar correspondente à categoria de engenheiro civil assessor, letra C, o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 14 de Setembro de 1984
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento Social, a Portaria n.º 711/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 14 de Setembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No 1.º parágrafo do texto, onde se lê «Decreto-Lei n.º 255/79,» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 225/79,».
No 2.º parágrafo, onde se lê «Direcção-Geral do Equipamento Social e Urbano» deve ler-se «Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Setembro de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.