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Ato Original
Declaração n.º 31/2016
Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Fernando Nunes Rocha, encarregado do Município de Penafiel, publicada no Diário da República, n.º 66, 2.ª série, de 5 de abril de 2016 (aviso n.º 4552/2016) em virtude de ter sido revogado o ato que lhe concedeu a aposentação.
2016-04-29. - O Diretor Central, Serafim R. Amorim.
209549353