Declaração n.º 31/2022, de 9 de março

Declaração n.º 31/2022

Declara-se que o licenciado Bruno Alexandre Dias Pinheiro, assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República, foi designado, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, membro permanente do Secretariado da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), pelos Presidentes desta Conferência, ao abrigo do previsto em 9.3 do Regulamento da COSAC.

Estas funções serão exercidas nos termos previstos no n.º 9. do supracitado Regulamento, por um período de dois anos, renovável uma vez, ficando o assessor parlamentar Bruno Alexandre Dias Pinheiro, para o efeito, sediado em Bruxelas.

11 de fevereiro de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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