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Ato Original
Declaração n.º 32/2002 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão do ex-subscritor Joaquim Manuel Lopes, segundo-sargento, no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 2000, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.
18 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Manuel de Pinho Sobral Torres.