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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 32/2007
Para os devidos efeitos se declara que a declaração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 28 de Maio de 1991, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica. Assim, onde se lê "Sociedade Juvenil Mindense, com sede em Minde, Alcanena" deve ler-se "Sociedade Musical Mindense, com sede em Minde, Alcanena".
30 de Janeiro de 2007. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.