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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 470 resultados
Delegação de competências no secretário da Comissão Nacional de Eleições
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Declara de utilidade pública o Centro Cultural de Lisboa Pedro Hispano
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Declara de utilidade pública a Associação E. I. S. - Empresários pela Inclusão Social
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Declara de utilidade pública a Associação de Desportos de Aventura Desnível
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Declara de utilidade pública a PORTINADO - Associação de Natação de Portimão
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Torna pública a rectificação da declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 28 de Janeiro de 1991
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Cessa as funções de coordenadora da Unidade Funcional das Relações Institucionais e Apoio ao Conselho de Ministros a licenciada Teresa Cristina Rodrigues de Carvalho Paiva Castelo Branco
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Alvará de aprovação dos uniformes da empresa MH - Alarmes, Segurança Privada, Lda.
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Autoriza o regresso ao serviço da assistente administrativa principal Maria Luísa Correia Lopes Cardeira
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Subdelegação de competências no comandante da Companhia de Comando da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana, major Luciano dos Anjos Mesquita Freitas
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Concede nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Abduramane Embaló
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Concede nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Vitorino José Martins
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Concede nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Alves Gonçalves Gué
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Concede nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Zenaida Borges Varela
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Concede nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Pedro Lopes da Costa
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Concede nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Adelina Adão Sebastião Dum
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