Despacho n.º 1962/2007, de 7 de fevereiro

Despacho n.º 1962/2007

Declaração de utilidade pública

O Centro Cultural de Lisboa Pedro Hispano, associação de direito privado com o número de identificação fiscal 504919083 e sede na freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover a cultura e a educação, através das várias actividades e eventos, de grande qualidade, que desenvolve e organiza na área cultural e educacional, ao proceder à difusão dos valores da cultura portuguesa e à preservação do património e ao incentivar a interacção de valores e conhecimentos das várias áreas científicas, das artes, e entre povos de diferentes culturas.

Assim, e tendo em conta a sua grande capacidade de iniciativa, a importância fundamental do seu trabalho na divulgação da cultura e da educação para um acréscimo da coesão social do País, as parcerias que tem estabelecido tanto com a Administração como com outras entidades, através da celebração de diversos protocolos, e o interesse e expectativa de que o seu trabalho continue a produzir efeitos positivos no domínio da educação, da inclusão social e da cultura, justifica-se, nos termos legais, o reconhecimento da existência de circunstâncias excepcionais que configuram a dispensa do prazo de cinco anos de efectivo e relevante funcionamento previsto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.

Por estes fundamentos, conforme o processo administrativo n.º 100/03-B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-o pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro.

22 de Dezembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.