Declaração n.º 322/2011, de 7 de dezembro

Declaração n.º 322/2011

Desclassificação do Pelourinho da Batalha

Considerando que o Pelourinho da Batalha, sito na Batalha, freguesia e concelho da Batalha, distrito de Leiria, classificado como monumento nacional (MN) pelo Decreto de 16 de Junho de 1910, publicado no Diário do Governo n.º 136, de 23 de Junho de 1910, não existia à data da classificação, por ter sido demolido nos anos 60 do século XIX, e que o pelourinho actualmente existente é uma réplica, construída com base em gravuras do século XIX pelo Mestre Alfredo Neto Ribeiro e por Pedro Coelho Oliveira, e inaugurada em 18 de Março de 2000, declara-se, para os devidos efeitos legais, designadamente para os decorrentes da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que o Pelourinho da Batalha, sito na Batalha, freguesia e concelho da Batalha, distrito de Leiria, se considera desclassificado, deixando, consequentemente, de ter uma zona de protecção de 50 metros a contar dos seus limites exteriores.

29 de Novembro de 2011. - O Director do IGESPAR, I. P., Luís Filipe Coelho.

205415614