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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 323/2011, de 15 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
TEXTO
Declaração n.º 323/2011
Deliberação n.º 61/2011
Dr.ª Sandra Cristina Nunes Marques - nomeada juíza de paz, pelo Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, em 29 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, por um triénio, a começar ao findar o que, actualmente, exerce.
Sem necessidade de nova posse, visto que contínua no Julgado de Paz do Seixal.
Deliberação n.º 62/2011
Dr.ª Maria de Ascensão Ribeiro Pires Arriaga - nomeada juíza de paz, pelo Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, em 29 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, por um triénio, a começar ao findar o que, actualmente, exerce.
Sem necessidade de nova posse, visto que contínua no Julgado de Paz de Cascais.
Deliberação n.º 63/2011
Dr.ª Ana Paula Grandão Teles, juíza de paz do agrupamento de concelhos sediado em Cantanhede - exonerada de juíza de paz, a seu pedido, pelo Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011, inclusive.
6 de Dezembro de 2011. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira.
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