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Ato Original
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 581/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 21 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 3.º, onde se lê: «... da Comissão Venatória Concelhia de Mafra, ...», deve ler-se: «... da Comissão Venatória Concelhia de Torres Vedras, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.